TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA RONY ACADEMY

Data da versão: 16/01/2023.

Os serviços da referida plataforma são fornecidos pela pessoa jurídica RONY ACADEMY, com SEDE estabelecida no endereço: Travessa Manoel Ramos de Souza, nº 100, sala 201 Ingleses, Santa Catarina/SC, CEP 88.058-180, sobre o software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma RONY ACADEMY.

CLÁUSULA PRIMEIRA - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

  1. Toda e qualquer relação entre a RONY ACADEMY e o usuário é regulada pelo presente Termo, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma.
  2. Ao visitar e/ou utilizar o website www.rony.academy e/ou qualquer subdomínio da RONY ACADEMY o qual pertence e é operado pela RONY ACADEMY, e ao usar qualquer um dos serviços prestados no site, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado o referido termo de condições de uso.
  3. Este termo estará publicamente disponível para consulta a qualquer momento no website: www.rony.academy. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do usuário.
  4. Poderão ser aplicados Termos Adicionais para condições relacionadas à atividade do usuário ou para a utilização da plataforma RONY ACADEMY. Nestas hipóteses, os Termos Adicionais serão considerados complementares como parte integrante deste Termo para todos os efeitos.
  5. Nos casos em que houver conflito entre o disposto nos Termos, deverão prevalecer os Termos Adicionais apenas naquilo que forem conflitantes com os Termos anteriores.
  6. A RONY ACADEMY se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta dos Usuários a qualquer momento no website: www.rony.academy.
  7. É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos e eventuais Termos Adicionais, na íntegra. Em caso de discordância por parte do usuário em relação aos Termos ou eventuais Termos Adicionais, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, e solicitar o descadastramento da sua conta, uma vez que a utilização da Plataforma implica no consentimento voluntário e vinculação dos Termos na sua versão atual.
  8. Os termos de uso constituem um acordo legal vinculativo entre as partes.
  9. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PLATAFORMA:

  1. A RONY ACADEMY é uma Plataforma online hospedada sob o domínio www.rony.academy, e de propriedade da RONY ACADEMY.
    Parágrafo único: O site da     RONY ACADEMY deverá ser considerado como qualquer website que seja parte da oferta de serviço e a qual se referem estes termos de uso como os termos que regem o uso de tais websites.
  2. A RONY ACADEMY é uma empresa que atua com a realização de cursos para a atuação no Marketing Digital.
  1. Para a utilização da Plataforma, são necessárias técnicas indispensáveis: notebook, computador ou smartphone com acesso a internet para acesso ao sistema web RONY ACADEMY. Caso tais requisitos técnicos não sejam atendidos, o usuário não conseguirá utilizar a Plataforma para operacionalizar o serviço.
  2. Os usuários concordam que a plataforma é independente e não exclusiva, em que o usuário atua por conta própria e que se utilizam dos próprios recursos para a execução das atividades de entrega do produto ao cliente final, não havendo, portanto, qualquer subordinação entre a RONY ACADEMY e os usuários da plataforma, sendo as partes livres para, de acordo com a sua conveniência, aceitar ou recusar, a qualquer momento, a execução dos serviços ou produtos na utilização da plataforma.
  1. Os usuários desde já, reconhecem que a relação jurídica estabelecida por estes Termos não cria vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia, ou de qualquer outra natureza entre a RONY ACADEMY e os usuários.
  2. Os usuários reconhecem que a RONY ACADEMY não tem ingerência, controle ou responsabilidade sobre as avaliações realizadas por terceiros, sendo os Clientes Finais e/ou afiliados únicos e exclusivos responsáveis pelo seu conteúdo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO:

  1. A plataforma possibilita a utilização de seu software, website e demais ativos de propriedade intelectual para que os usuários tenham acesso aos conteúdos ali disponibilizados.
  2. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: disponibilização de cursos para a atuação no Marketing Digital.

CLÁUSULA QUARTA – DA ACEITAÇÃO:

  1. O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do website e/ou do software.
  2. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
  3. O usuário é responsável por todas as suas atividades ao utilizar o website, incluindo seu comportamento, todo e qualquer conteúdo enviado pelo usuário, postado ou compartilhado através do website.
  4. O usuário não poderá utilizar o serviço da RONY ACADEMY para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Sendo responsável por assegurar a não violação das leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais.
  5. Não será permitida a realização de upload, ou transmissão de vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo.
  6. Além do aceite das normas, o usuário dá ciência dos seguintes termos:
  1. A RONY ACADEMY pode conter conteúdo e links de terceiros para sites de terceiros que não pertençam nem sejam controlados pela RONY ACADEMY.
  2. A RONY ACADEMY não tem controle, nem assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de qualquer conteúdo ou sites de terceiros ou qualquer um dos seus conteúdos.
  3. O usuário não poderá alterar, nem modificar qualquer parte do sistema que não possa ser razoavelmente necessária para utilizar o Site para a sua finalidade e/ou de uma forma permitida pela RONY ACADEMY;
  4. A responsabilidade sobre a conta e a senha é do usuário. O qual deverá notificar a RONY ACADEMY imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
  5. Embora a RONY ACADEMY não seja responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, o usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas da RONY ACADEMY ou de outrem, devido a esse uso não autorizado.
  1. Ao utilizar o Website, o usuário expressamente isento a RONY ACADEMY de toda e qualquer responsabilidade decorrente do mau uso que fizer de qualquer site de terceiros.
  2. Para efeitos deste termo de uso, “associar a marca da nossa Empresa” significa expor o nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele.

4.14. Atenção: A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

CLÁUSULA QUINTA: DO ACESSO AOS USUÁRIOS:

  1. Após a realização do cadastro inicial, o usuário poderá acessar imediatamente o sistema da RONY ACADEMY e utilizar a plataforma.
  2. Serão lançadas 14 aulas Premium do módulo denominado “Modo Expert”, sendo que após a realização do pagamento, o cliente receberá a primeira aula e após serão entregues ao longo do ano, dentro do prazo a ser estabelecido pela RONY ACADEMY.
  3. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir ao usuário, com atendimento através do suporte para dúvidas a respeito das informações específicas de cada aula.
  4. Não será disponibilizada nenhuma mentoria individual;
  5. A navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
  6. O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e do pagamento de determinado valor.
  7. O acesso será de 24h por dia, 7 dias por semana, a qual será concedida a licença de utilização pelo usuário pelo tempo limitado de 365 dias.

CLÁUSULA SEXTA – DO CADASTRO:

  1. Para a utilização da Plataforma é necessária a criação de um perfil de usuário. Para tal, o usuário deverá informar e/ou disponibilizar: (i) nome completo, (ii) telefone para contato e (iii) endereço de e-mail, por fim, o usuário deverá criar uma senha, a qual é realizar a devida verificação de senha, a qual é de uso pessoal e intransferível, para acessar a Plataforma por meio do login com seu endereço de e-mail ou número de telefone.
  2. Caso seja identificada qualquer informação inexata do usuário, a RONY ACADEMY, a seu exclusivo critério, poderá solicitar a retificação ou complementação das informações necessárias ou, ainda, rejeitar o cadastro do usuário por motivos de segurança.
  3. A RONY ACADEMY poderá, ainda, avaliar periodicamente os documentos e informações constantes do cadastro. Nestes casos, se for constatada qualquer inconsistência, a RONY ACADEMY poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a retificação ou complementação das informações e/ou documentos necessários ou, ainda, suspender
    temporariamente ou definitivamente o cadastro do usuário, por motivos de segurança.
    §único: O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede, phishing) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a     RONY ACADEMY se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
  4. O usuário deverá manter todos os seus dados sempre atualizados, sob pena de impossibilidade: de acesso, ou da utilização da Plataforma, não sendo a RONY ACADEMY responsável, portanto, por qualquer erro/ausência de pagamento ocasionados ou problemas no acesso, por inconsistência nos dados cadastrais.
  5. O Perfil é de uso exclusivo do usuário e o login e senha por ele criados são pessoais e intransferíveis, comprometendo-se ainda a não informar para terceiros, sendo a sua guarda de responsabilidade única e exclusiva. A utilização do perfil do usuário por terceiros poderá implicar em desativação imediata e definitiva da sua conta.
  6. O usuário compromete-se, ainda, a informar imediatamente ao RONY ACADEMY qualquer suspeita de utilização, invasão ou acesso indevidos no seu perfil, sob pena de ter sua conta suspensa ou desativada em razão de qualquer atividade suspeita detectada pelo RONY ACADEMY.
  7. A RONY ACADEMY se reserva ao direito de, a qualquer momento, desativar ou suspender temporariamente a conta do usuário caso haja qualquer suspeita de irregularidade de quaisquer dados ou de atividade de uso da referida conta, pela segurança do próprio usuário da RONY ACADEMY e todos os demais usuários da Plataforma, bastando para tanto informar ao usuário: (i) detecção de suspeita; (ii) providências adotadas temporariamente pela RONY ACADEMY, para análise e verificação e (iii) providências definitivas adotadas pela RONY ACADEMY.
  8. Todos os dados pessoais do usuário serão mantidos em sigilo.
  9. São estritamente proibidos os usuários de realizar a cópia, gravação, download, ou outros meios de salvar as aulas publicadas no curso, eis que são de propriedade da empresa RONY ACADEMY, podendo ser responsabilizados os usuários que infringirem esta cláusula com as medidas cabíveis, de forma administrativa, cível e criminal, sem prejuízo das perdas e danos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VERACIDADE DOS DADOS

  1. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.
  2. O usuário compromete-se com a veracidade dos dados fornecidos.
  3. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  4. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
  5. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
  6. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
  7. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
  8. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
  9. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

CLÁUSULA OITAVA – DA COMPATIBILIDADE E ACEITE

  1. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
  2. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

CLÁUSULA NONA - DOS SERVIÇOS:

  1. A plataforma disponibilizará para o usuário o seguinte serviço: treinamento de Marketing Digital.

  1. Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
  2. A entrega de serviços adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PREÇO:

  1. Os valores dos serviços da plataforma variam de acordo com o treinamento escolhido e são demonstrados no momento da compra.
  2. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços e produtos sem consulta prévia ou anuência ao usuário.
  3. Os preços são indicados em reais, as quais são especificadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
  1. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
  2. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
  3. A contratação dos serviços será renovada de forma mensal, trimestral ou semestral, de acordo com o plano escolhido, e ocorrerá automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO:

  1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
  2. O usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, através do site ou via WhatsApp, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
  1. O serviço poderá ser cancelado por:

12.2. O serviço poderá ser cancelado pela plataforma em virtude do descumprimento dos termos e condições de uso, implica no encerramento imediato do plano, sem prejuízo dos pagamentos e das medidas cabíveis, além da possibilidade de ingressar em juízo pelas perdas e danos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO SUPORTE:

  1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte@rony.academy em horário comercial, com retorno em até 48h.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:

  1. A plataforma não se responsabiliza pelo nome de usuário, pois se trata de responsabilidade do próprio usuário.
  2. É de inteira responsabilidade do usuário a responsabilidade sobre os dados cadastrais que irá fornecer e as demandas judiciais decorrentes da má-utilização do nome de terceiros.
  3. É de responsabilidade do usuário, qualquer dano causado aos clientes finais que forem prejudicados pelos afiliados ou usuários da plataforma, exonerando a RONY ACADEMY de toda e qualquer responsabilidade neste sentido e se comprometendo a ressarcir ao Cliente Final, e/ou a plataforma RONY ACADEMY de todos os danos e/ou prejuízos que estes(s) venham a sofrer em decorrência de ação e/ou omissão do usuário.
  1. É de responsabilidade do usuário, o uso correto e devido da Plataforma, sendo expressamente proibido de copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma, sob pena de responder judicialmente pelo dano ocorrido.
  2. É dever do usuário indenizar a RONY ACADEMY, suas filiais, coligadas, controladoras, controladas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas, incluindo, mas não se limitando a isso, honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da Plataforma;
  1. É de responsabilidade do usuário, dispor dos ativos, equipamentos técnicos e operacionais necessários para a realização dos serviços oferecidos ao cliente final, de acordo com a legislação aplicável.
  2. É de responsabilidade do usuário cumprir todas as leis, regulamentos e normas em âmbito federal, estadual e municipal na execução das Atividades e da utilização da plataforma, assumindo a responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais decorrentes ou referentes ao serviço prestado ao cliente final.
  1. Em nenhuma hipótese, o usuário poderá oferecer produtos ou serviços que envolvam o transporte de cartas, cartões-postais e correspondências agrupadas (nos termos da Lei nº 6.538/78); de produtos ilícitos; pessoas e animais; armas de fogo ou munições; materiais inflamáveis, tóxicos e/ou radioativos; drogas e entorpecentes; explosivos; joias de alto valor; elevadas quantias; e de quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.
  1. O usuário, por meio de sua aceitação aos presentes Termos, reconhece que ficará, a seu exclusivo critério: (i) a escolha do momento em que se conectará à Plataforma; (ii) o tempo em que ficará ativo (“online” ou “disponível”) na Plataforma; e (iii) o período, local e quantidade de acessos à Plataforma.
  1. O usuário reconhece que não existe qualquer participação e/ou ingerência da RONY ACADEMY nas suas escolhas de utilização da Plataforma, podendo o usuário acessar e usufruir da Plataforma como melhor lhe couber, desde que respeitados os Termos aqui descritos.
  1. Ainda, são responsabilidades do usuário:
  1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  4. a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
  5. os produtos publicados, apresentados e vendidos aos clientes finais.
  6. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelo usuário ou seu cliente final na plataforma.
  7. Os comentários ou informações realizadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  8. A RONY ACADEMY, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional ou similares mesmo que a empresa tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos.
  1. É de responsabilidade da plataforma RONY ACADEMY:
  1. indicar as características do serviço ou produto;
  2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
  3. as informações que foram divulgadas pela plataforma.
  4. os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pela plataforma.
  5. manter o sistema sempre atualizado, e em caso de alguma manutenção de emergência, compromete-se com a usabilidade e segurança dos dados de todos os usuários.
  6. As informações prestadas pelos usuários à plataforma.
  1. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.
  1. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer

informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

14.9.2 O usuário possui ciência de que a RONY ACADEMY não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas.

  1. O usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido.
  2. A RONY ACADEMY não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

14.9.5 Os resultados obtidos na aplicação dos conteúdos disponibilizados pela RONY ACADEMY são individuais e dependem individualmente de cada usuário, a RONY ACADEMY não oferece nenhuma garantia de resultados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS DIREITOS AUTORAIS:

  1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
  2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social RONY ACADEMY, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
  3. É proibido a cópia parcial ou total deste website e sistema, sujeito às penas da lei. Direitos autorais visual:
  1. O uso de qualquer item acima é exclusivo da RONY ACADEMY.
  2. A RONY ACADEMY reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão.

15.9. Proibições Adicionais:

Além de todas as proibições acima, o usuário concorda que não utilizará conscientemente o Serviço, entre outras coisas, para:

15.10 A RONY ACADEMY reserva-se o direito de investigar o usuário, a empresa e/ou seus proprietários, administradores, diretores, gerentes e outros dirigentes, Seus sites e os materiais que compõem os sites a qualquer momento. Essas investigações serão realizadas exclusivamente para benefício da RONY ACADEMY, e não para seu benefício ou de terceiros.

§1º Se a investigação revelar qualquer informação, ato ou omissão, que, na opinião única da RONY ACADEMY constituir uma violação de qualquer lei ou norma local, estadual, federal ou estrangeiro, ou estes Termos de Uso, a RONY ACADEMY pode desligar imediatamente o local e notificá-lo da ação. Você

concorda em renunciar a qualquer ação ou reivindicação que você possa ter contra a RONY ACADEMY por essa ação.

15.11. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

15.12 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social RONY ACADEMY, puníveis nos termos da legislação aplicável.

15.13 A RONY ACADEMY se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a RONY ACADEMY revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES:

16.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social RONY ACADEMY poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. que tenha qualquer comportamento fraudulento, ilícito, doloso ou que ofenda a terceiros o nome da plataforma, seus colaboradores ou a terceiros.
  4. que esteja inadimplente, ensejando o cancelamento do contrato automaticamente, com a exclusão da conta do usuário e todos os dados ali contidos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO:

  1. A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão
    social     RONY ACADEMY, e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
  2. Na ocorrência de inadimplência do usuário e ausência de pagamento em até 3 dias úteis após o prazo indicado, o usuário poderá ter o seu acesso bloqueado e após isso poderão ser excluídas as páginas, domínios e todos os demais conteúdos, links, e recursos criados usando a plataforma.
  3. Na ocorrência de ilegalidades, desonra, calúnia, difamação ou injúria com a plataforma RONY ACADEMY ou os colaboradores da Plataforma, ensejará a referida rescisão, sem prejuízo das perdas e danos e demais ações cabíveis.
  4. Na ocorrência de gravação interna do sistema da Plataforma de uma forma maliciosa, ensejará o cancelamento do contrato, sem prejuízo das demais ações cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES:

  1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte DA RONY ACADEMY para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
  2. As alterações serão veiculadas pelo site ou aplicativo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
  3. Poderá ocorrer reajustes de preços anuais, com base no indexador do salário-mínimo nacional.
  4. Caso o usuário adicione módulos a sua assinatura, fica ciente que o pagamento da modalidade sempre será pré-pago.
  5. Em caso de alterações nos dados cadastrais como CPF ou CNPJ, será necessária a realização de um novo contrato com o termo aditivo.
  6. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso, sendo o usuário notificado da referida modificação.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS FALHAS NA PLATAFORMA:

  1. A RONY ACADEMY não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao usuário ou ao cliente final, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas na Plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do usuário em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na Plataforma.
    §único: A     RONY ACADEMY não será responsabilizada por qualquer atraso ou falha neste Website e/ou qualquer um dos Serviços e/ou informações no Site, direta ou indiretamente resultantes de, decorrentes de, relacionados ou em conexão com eventos que estão além do controle razoável da RONY ACADEMY, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de Deus, guerra, terrorismo, lutas intergalácticas, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não execução de terceiros. As disposições do presente parágrafo vêm em acréscimo a, e não se destinam a limitar ou modificar, o limite da seção de Limite de Responsabilidade, como estipulado acima.
  2. A RONY ACADEMY não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto à Plataforma. O usuário reconhece e concorda que, eventualmente, a Plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia ao RONY ACADEMY.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

  1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
  2. O sistema pode precisar da localização em tempo real do cliente com intuito de realizar todas as verificações internas. Além disso, serão necessários os dados como: nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone, senha e verificação de senha. Além dos Cookies para melhorias de usabilidade do cliente.
  3. Os dados financeiros serão guardados no sistema do mercado pago, juntamente com a segurança e responsabilidade do mesmo.
  4. A RONY ACADEMY possui uma política expressa e específica sobre a privacidade dos dados pessoais dos usuários (a “Política de Privacidade”). Todas as informações dos usuários estão sujeitas ao tratamento descrito na referida Política de Privacidade.
  5. O usuário concorda expressamente que o uso da Plataforma implica na coleta e utilização de informações e dados sobre o usuário incluindo eventual transferência, armazenamento, processamento e utilização dos dados pela RONY ACADEMY, seus controladores e demais empresas do grupo econômico, bem como para envio a autoridades competentes ou ainda para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade.
  6. O usuário entende e concorda que a utilização da Plataforma implica na aceitação integral dos termos dispostos na Política de Privacidade, a qual poderá ser consultada em: www.ronyacademy.com.br e constitui parte integrante destes Termos.
  7. Os relatórios de faturamento, dados financeiros, e quaisquer outros relatórios não serão divulgados a terceiros.
  8. Além disso, as imagens e vídeos utilizados para marketing da plataforma, terão a devida permissão de direito de imagem dos usuários.
  9. Para a segurança dos dados, estes são salvos em banco dados protegido.
  1. As senhas são criptografadas usando criptografia segura.
  2. A rotina de backup acontecerá a cada 24h e contemplará as configurações salvas no banco assim como arquivos enviados ao servidor.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE:

  1. O usuário assume o compromisso de manter absoluto sigilo de todas e quaisquer informações e documentos da plataforma RONY ACADEMY seja de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relativos a RONY ACADEMY, às suas atividades e/ou aos Clientes Finais ficando proibido de divulgar, revelar, reproduzir ou de qualquer outra forma dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais e obrigado, portanto, a adotar todas as precauções convenientes, razoáveis e/ou necessárias a fim de proteger a integridade e a confidencialidade das Informações Confidenciais (o “Compromisso de Exclusividade”).
  2. O usuário reconhece e concorda que as Informações Confidenciais somente poderão ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à realização das atividades e em nenhuma hipótese para fins que sejam contrários aos interesses da RONY ACADEMY, dos Estabelecimentos Parceiros ou dos Clientes Finais.
  3. O Compromisso de Confidencialidade não será exigível nos casos em que: (i) a revelação, divulgação e/ou reprodução das Informações Confidenciais forem devida e previamente autorizadas, por escrito, pelos titulares das informações em questão; (ii) as Informações Confidenciais tornarem-se disponíveis ao público em geral por qualquer meio que não o inadimplemento pelo usuário do Compromisso de Confidencialidade; ou (iii) a revelação, divulgação e/ou reprodução das Informações Confidenciais venham a ser

exigidas por lei ou por autoridade competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade, caso em que o usuário compromete-se a comunicar a RONY ACADEMY sobre a exigência formulada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data em que tomar conhecimento dela, e a revelar, divulgar e/ou reproduzir apenas as Informações Confidenciais ou sua parte que forem necessárias para satisfazer tal exigência.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  1. Como profissional independente e que se cadastra na Plataforma por sua livre e espontânea vontade, o usuário atesta que a Plataforma é uma mera ferramenta, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o usuário e a RONY ACADEMY, podendo o usuário desempenhar as Atividades de Entrega livremente e sem ingerência, inclusive para outras empresas do mercado e, até mesmo, de forma simultânea para concorrentes da RONY ACADEMY, não havendo qualquer obrigação de exclusividade e/ou de continuidade do usuário.
  2. Ambas as Partes têm total ciência de que a relação entre elas não possui nenhuma das características previstas em lei para reconhecimento do vínculo empregatício, tratando-se de relação estritamente cível e comercial, conforme a conveniência do usuário com relação ao aceite e à realização das atividades.
  3. As Partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

  1. Modificação ou Descontinuidade da Plataforma: Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao usuário, a RONY ACADEMY poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o usuário direito a qualquer indenização ou compensação.
  2. Proibição de Cessão:
    Os direitos e as obrigações do usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a quaisquer terceiros.
  3. Tolerância:
    A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra Parte dispostos nestes Termos valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
  4. Nulidade ou Ineficácia:
    Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.
  5. Alteração destes Termos:

O usuário reconhece e concorda que a RONY ACADEMY poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante o envio de notificação escrita ao usuário, por meio da Plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data de entrada em vigor da nova versão deste instrumento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA:

  1. Teste beta: o Site está atualmente em sua versão BETA e em fase de testes BETA. O usuário compreende e concorda que os Serviços oferecidos pela RONY ACADEMY ainda podem conter bugs de software, sofrer interrupções e não funcionar como pretendido ou da forma designada.
  2. O uso que você fizer dos Serviços, nesta fase, requer compreensão e concordância em participar dos testes BETA do Serviço.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DO FORO:

  1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
  2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Santa Catarina/SC.

O usuário declara ter lido e expressamente concordar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, com os presentes termos.

O usuário reconhece e concorda que a sua concordância integral com os termos é condição essencial para a utilização da plataforma RONY ACADEMY.

Florianópolis, 16 de janeiro de 2023.

RONY ACADEMY